Sendo um dos mais populares Impostos nacionais, o IRPF é um Imposto Federal, ou seja, cobrado pela União conforme definido no art. 153, iii da CF, tem como critérios regentes a Generalidade, Universalidade e Progressividade, e o que isto significa?
- Generalidade: todas as rendas e proventos financeiros são tributáveis por igual, sejam provenientes de aluguéis, trabalho, até mesmo atividades ilegais;
- Universalidade: rendas auferidas no Brasil e no exterior serão tributadas;
- Progressividade: alíquotas crescentes conforme a capacidade contributiva.
O IRPF poderá ser paga em três modalidades:
- Definitiva: sobre ganhos de capital (ex.: venda de um bem de até 5 milhões o valor a ser pago é de 15% sobre este ganho, que poderá ser calculado no GCAP, programa disponibilizado pela Receita Federal);
- Mensal: pode ser tributada na fonte empregadora (IRRF), ou através do carnê-leão sobre rendas advindas do exterior ou de pessoas físicas, as quais não são tributadas na fonte;
- Anual: Recolhido na “Declaração de Ajuste Anual” no exercício seguinte ao da apuração da renda, acolhe todos os rendimentos recebidos por pessoas físicas,
contribuintes do Carnê-Leão e até mesmo IRRF, de forma antecipada, podendo realizar as eventuais compensações do IR pagos ao longo do ano.
As alíquotas de 2024- atualizadas anualmente- são:
- até R$ 2.259,20- 0%;
- de R$2.259,21 ate 2.826,65- 7,5% – dedução de R$169,44;
- de R$2.826,66 ate R$3.751,05- 15% – dedução de R$ 381,44;
- de R$3.751,06 ate R$4.664,68 – 22,5% – dedução R$ 662,77;
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – dedução de R$ 896,00.
As deduções poderão ser solicitadas conforme os gastos comprovados do contribuinte, da seguinte forma:
- Despesas médicas – sem limite de dedução;
- Despesas com educação própria ou de dependentes – ate R$3.561,50 anuais;
- Despesas com dependente- ate R$2.275,08 anuais;
- Contribuição aos fundos de aposentadoria programada – sem limite de dedução.
E então? Você está contribuindo corretamente e solicitando as deduções a que tem direito?
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